Dados de menores na escola e a LGPD
A escola guarda nomes, fotos, endereços, horários de entrada e saída de crianças. O que a lei pede, as perguntas que a direção deve fazer e como o Inoutchi trata esses dados.
Por que o tema exige cuidado
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) protege qualquer dado de pessoa identificável, e o artigo 14 trata do tratamento de dados de crianças e adolescentes: ele deve ser feito no melhor interesse deles e, no caso de crianças, com consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.
Uma escola trata muitos desses dados no dia a dia: matrícula, turma, responsáveis, horários de entrada e saída, avisos e, em alguns casos, imagem e biometria.
Papéis: quem decide e quem opera
| Papel | Quem é | O que faz |
|---|---|---|
| Controlador | A escola | Decide a finalidade e os meios do tratamento dos dados dos alunos e das famílias. |
| Operador | O fornecedor do sistema (por exemplo, o Inoutchi) | Trata os dados em nome da escola, conforme as instruções dela e o contrato. |
| Titular | O aluno e a família | Pode pedir acesso, correção e exclusão, por meio da escola. |
Perguntas que a direção deve responder
- Finalidade: para que exatamente cada dado é coletado?
- Necessidade: estamos coletando só o que precisamos?
- Base legal: contrato, obrigação legal ou consentimento? Quem confirmou isso com um advogado?
- Transparência: as famílias sabem o que é coletado, por quê e por quanto tempo?
- Acesso: quem na escola pode ver esses dados, e quem não deveria?
- Prazo: até quando os dados são guardados e como são eliminados?
- Fornecedor: o contrato diz o que o operador pode e não pode fazer?
- Incidente: existe um plano para o caso de vazamento?
Como o Inoutchi trata os dados
Localização sem rastro
O app envia só a distância até a escola, não a coordenada exata, e nenhuma posição é gravada.
Dados da escola
A escola é a controladora; o Inoutchi opera conforme as instruções dela.
Uma finalidade só
Rotina escolar, segurança e comunicação com as famílias. Sem publicidade e sem venda de dados.
Exclusão de conta
A conta é anonimizada e desativada, e o histórico escolar é preservado sem identificar a pessoa.
Veja a política de privacidade completa. O uso de leitor facial é opcional e tem um guia próprio: reconhecimento facial em escolas e a LGPD.
Boas práticas, resumidas
- Colete o mínimo necessário e apague o que deixou de ser útil.
- Restrinja quem acessa e registre quem acessou.
- Use senha forte e, se possível, acesso por Google ou biometria do celular.
- Informe as famílias na matrícula, em linguagem simples.
- Tenha um responsável (encarregado) pela proteção de dados.
- Revise o contrato com cada fornecedor.
Perguntas frequentes sobre dados de menores
Os dados de crianças têm proteção especial?
Sim. A LGPD, no artigo 14, exige que o tratamento de dados de crianças e adolescentes seja feito no melhor interesse deles, e para crianças exige o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.
Quem é o responsável pelos dados na escola?
A escola é a controladora: ela decide para que os dados são usados. O fornecedor do sistema atua como operador, tratando os dados conforme as instruções da escola e o contrato.
A escola precisa de consentimento para tudo?
Nem sempre. A LGPD prevê outras bases legais, como a execução de contrato e o cumprimento de obrigação legal. Qual vale em cada caso é questão para a escola decidir com orientação jurídica.
Quanto tempo a escola pode guardar os dados?
O tempo necessário para a finalidade e para as obrigações legais. Depois disso, a escola deve eliminar ou anonimizar. Defina o prazo por escrito.
O que acontece com os dados quando o responsável pede a exclusão da conta?
No Inoutchi, a conta é anonimizada e desativada, os vínculos de acesso são removidos, e o histórico escolar é preservado sem identificar a pessoa.
O que fazer em caso de vazamento?
Registrar o incidente, avaliar o risco, comunicar a escola controladora e, quando houver risco relevante, as pessoas afetadas e a ANPD. Tenha um plano antes de precisar dele.
Continue lendo
Quer acabar com o papel e a planilha?
Veja o Inoutchi funcionando na rotina da sua escola: o responsável chama o aluno pelo app, a sala recebe na TV e cada retirada fica registrada.