Reconhecimento facial em escolas e a LGPD
O que a lei pede para dados de crianças, quais perguntas fazer antes de instalar um leitor e como o Inoutchi trata o facial como um recurso opcional.
Por que o facial pede mais cuidado
O rosto é um dado biométrico. Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018), dado biométrico é dado pessoal sensível, e o tratamento de dados de crianças e adolescentes segue o artigo 14, que exige o melhor interesse da criança e consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Por isso, o facial não deve ser a primeira opção por conveniência.
Perguntas que a escola deve responder antes de instalar
- Finalidade: o que exatamente o facial resolve que outra solução não resolve?
- Necessidade: há uma alternativa menos invasiva (aplicativo, QR code, documento)?
- Quem é identificado: só adultos responsáveis, ou também crianças?
- Transparência: as famílias foram informadas por escrito, de forma simples?
- Escolha: quem não quiser participar tem uma alternativa sem facial?
- Segurança: quem acessa o equipamento e o software, e onde ficam os cadastros?
- Prazo: até quando os rostos ficam cadastrados, e como são removidos?
Como o Inoutchi trata o reconhecimento facial
Opcional
A escola decide se usa. Quem não tem leitor usa o Inoutchi só com o celular.
Cadastro manual
Os rostos são cadastrados no equipamento e no software da escola, na matrícula. Nunca pelo app.
Só identifica e registra
O leitor reconhece o responsável; o Inoutchi recebe o evento e aplica as regras da escola. O leitor externo só solicita a saída: nunca confirma a entrega.
Exclusão
Ao excluir a conta, o vínculo do rosto é desativado e os dados pessoais são anonimizados.
Dados da escola
A escola é a controladora; o Inoutchi opera conforme as instruções dela.
Uma finalidade só
Os dados servem à rotina escolar e à segurança. Sem publicidade e sem venda.
Hoje a integração é com leitores faciais Hikvision compatíveis. No ponto externo de chegada (o drive-thru), o responsável faz o checkin facial e o aluno é chamado na sala. Veja também a política de privacidade completa.
Boas práticas, resumidas
- Informe as famílias antes e por escrito.
- Ofereça alternativa ao facial.
- Cadastre só quem é necessário e apague quando deixar de ser.
- Restrinja quem acessa os equipamentos e os cadastros.
- Defina um responsável (encarregado) pela proteção de dados.
- Peça orientação jurídica sobre as bases legais e o consentimento.
Perguntas frequentes sobre reconhecimento facial e LGPD
Reconhecimento facial em escola é permitido?
Não há uma proibição geral, mas é tratamento de dado biométrico, que a LGPD classifica como dado pessoal sensível e pede justificativa, necessidade e cuidado redobrado. Em se tratando de crianças, o cuidado é maior ainda. A decisão deve ser da escola, com orientação jurídica.
É obrigatório usar o reconhecimento facial no Inoutchi?
Não. O facial é opcional. A escola que não tem leitor usa o Inoutchi só com o celular dos responsáveis e as TVs das salas.
O Inoutchi cadastra o rosto das pessoas pelo app?
Não. O cadastro dos rostos é feito manualmente, no equipamento e no software do leitor da escola, no ato da matrícula. Nunca pelo app ou pelo celular.
O que o Inoutchi recebe do leitor?
O evento de reconhecimento: quem o leitor identificou (pelo vínculo cadastrado) e quando. Com isso o sistema registra a entrada ou a solicitação de saída, conforme as regras da escola.
O que acontece com o vínculo do rosto quando o responsável sai?
Ao excluir a conta, o vínculo de rosto no leitor é desativado e os dados pessoais são anonimizados. Remover o rosto do próprio aparelho é um passo operacional da escola.
As famílias precisam saber?
Sim. A família deve ser informada, de forma clara, no ato da matrícula, sobre o que é coletado, para que serve e como pode pedir a exclusão. A LGPD exige consentimento específico de pelo menos um dos pais para dados de crianças.
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Quer acabar com o papel e a planilha?
Veja o Inoutchi funcionando na rotina da sua escola: o responsável chama o aluno pelo app, a sala recebe na TV e cada retirada fica registrada.